Estaríamos diante de uma revolução econômica como a que o rei Creso causou na Lídia (na Ásia Menor) em cerca de 600 a.C.?
Em 2008, Satoshi Sakamoto (pseudônimo de Craig Steven Wright) lançou na internet sua criação: o blockchain. Tratava-se de um banco de dados distribuído por toda a rede digital, que permitia a transferência de informações sem a necessidade de um servidor central ou uma entidade controladora. Cada transação era registrada, verificada e validada em toda a rede, sendo, em princípio, impossível de ser fraudada. Para dar uma utilidade inicial ao blockchain, Wright criou o bitcoin, a primeira moeda virtual da história, cuja emissão independe da garantia conferida pelo Estado às moedas tradicionais, chamadas de moedas fiduciárias, com a vantagem de que sua circulação independeria da intermediação de instituições financeiras.
As criptomoedas vivem uma verdadeira montanha russa especulativa. Algumas delas tiveram valorização de mais de 1.000% em 2017, seguida de uma brusca queda após proibição das Exchanges (agências de câmbio de moedas virtuais) na China. O fato é que, desde seu nascimento, a popularidade das criptomoedas disparou, ligando um alerta vermelho, sinalizando aos Bancos Centrais e demais instituições financeiras ao redor do mundo que a ascensão desta tecnologia pode ser responsável por desmantelar o sistema monetário que conhecemos hoje.
Atualmente, já são mais de mil espécies de moedas virtuais em voga pelo mundo, e novas são criadas a cada dia. Mas, afinal, o que são exatamente,as criptomoedas e qual a sua natureza jurídica?
Ao contrário das moedas fiduciárias, as criptomoedas são representações digitais de um valor e não são emitidas por um banco central ou uma entidade de crédito. São divisas virtuais. A mais conhecida é o BITCOIN, que teve um crescimento de 1.200% em seu valor no último ano. Como já foi dito, as criptomoedas não são reguladas por governos, grandes bancos ou fundos de investimento, mas por investidores privados.
O bitcoin é basicamente um arquivo digital que existe online e funciona como uma moeda alternativa. É criada por um programa complexo de computador conhecido como “mining” (mineração). Todas as transações feitas com as criptomoedas ficam registradas em um índice global – conhecido como “blockchain”, uma espécie de banco de dados descentralizado que usa criptografia para registrá-las, daí o nome de criptomoedas. Dessa forma, os arquivos não podem ser copiados ou fraudados e as transações não podem ser rastreadas.
A principal maneira de comprar criptomoedas é com dinheiro “real”, vendendo produtos ou serviços remunerados em bitcoins ou por meio de novas empresas que fabricam suas próprias moedas virtuais.
Mas como chegamos a este ponto? Como poderemos resolver os problemas jurídicos, econômicos e financeiros ligados a este novo tipo de moeda? Para analisar essas questões, devemos voltar alguns milênios, ao início da civilização humana, verificando como o ser humano ultrapassou e regulou a moeda de troca.
No início eram duas amebas num oceano imenso…Bem, não é preciso ir tão longe assim.
Alguns bilhões de anos no futuro do jovem planeta Terra, a população humana era nômade e suas necessidades básicas eram supridas por caça e coleta de raízes e frutos. Obtinha-se somente o necessário para a sobrevivência. Quando os recursos se tornavam escassos, a população migrava para um local melhor e mais fértil, começando tudo de novo.
Por volta de 10 mil a.C., quando a humanidade ainda engatinhava rumo à organização econômica, a agricultura e a pecuária explodiram no chamado Crescente Fértil, foi a conhecida Revolução Agrícola, fazendo com que a produção ultrapassasse a demanda. O excedente, então, era utilizado para ser trocado com outras tribos, que dispunham de outros produtos.
Era o nascimento da forma mais primitiva de comércio: o escambo. Trocava-se bem por bem. Se uma tribo produzia trigo e outra produzia cerâmica, o excedente era trocado. Uma maneira simples de se obter o que não se tem por meio de uma troca pelo excesso de algo que foi produzido. Quando a quantidade de produtos oferecidos no mercado aumenta, cada indivíduo começa a se especializar na produção de um determinado bem, e as necessidades e desejos de cada um se tornam mais específicas, surge, então, o principal problema do escambo: a necessidade de que os valores dos bens coincidam ou sejam equivalentes.
Vamos supor que um agricultor tenha trigo e precise de sapatos novos. Já o sapateiro não precisa de trigo, mas de uma ovelha. O agricultor, então, deve buscar um criador de ovelhas, trocar trigo por uma ovelha, e, só então, dirigir-se ao sapateiro para que possa completar a operação e obter o seu tão sonhado par de sapatos novos. Entretanto, uma ovelha vale mais do que um par de sapatos, de forma que o sapateiro terá de voltar um “troco” ao agricultor. Esse troco será dado em quê? Não interessa, ao agricultor, receber outros pares de sapatos em troca da ovelha, pois ele só precisa de um par. Para resolver essa questão, cada tribo passou a adotar um bem específico como meio de troca universal. Foi criada a primeira forma de moeda, a chamada moeda-mercadoria.
Para ser adotado como moeda de troca, o bem deveria ser comumente aceito no mercado, ter valor e utilidade, além de ser suficientemente escasso para ter valor. Deveria ser durável, facilmente transportável e divisível, a fim de cumprir seu objetivo primordial: a troca. O gado, por exemplo, utilizado como meio de troca em diversas sociedades, não atendia a esses requisitos: não era durável, não era facilmente transportável, nem divisível. Já o sal cumpria bem a sua função de troca, por ser facilmente transportável e divisível, mas seu baixo valor dificultava transações mais vultosas.
Por muito tempo, diversos bens foram usados como meio de troca, tais como sal, gado, peixes secos, ,tabaco, bambu, entre outros, mas um bem se destacou dos demais, sendo adotado como meio de troca universal até poucas décadas atrás: o ouro.
Metais preciosos foram amplamente utilizados como moeda-mercadoria, pois possuiam todos os seus requisitos básicos: eram duráveis, facilmente divisíveis e transportáveis, escassos e possuíam alto valor intrínseco.
Mas, para reduzir o custo de fabricação de moedas, a população passou a misturar metais preciosos com metais mais baratos. Não existia segurança quanto ao valor do dinheiro em circulação.
Foi então que, por volta de 600 a.C., a Lídia, cidade-Estado localizada onde fica a atual Turquia, revolucionou o conceito de moeda conhecido até então. O rei Creso criou a primeira moeda controlada pelo Estado, que passou a ser emitida na forma de pepitas gravadas com um selo de autenticidade. Era uma mistura de ouro e prata, com a figura de uma vaca gravada.
A partir de então, a moeda estatal se tornou padrão. O Estado garantia a autenticidade e valor da moeda, evitando falsificações. É por isso que existe um serrilhado na borda das moedas, para que as pessoas pudessem verificar se algum espertinho havia limado a moeda para obter um pouco de pó de ouro ou prata etc. Não evitava, entretanto, falsificações pelo próprio Estado, que passou a misturar metais menos valiosos para reduzir seus custos de produção. Dessa forma, o Estado podia assumir dívidas além de suas reservas. Era só emitir mais moedas para quitar suas obrigações, sendo falsas mas com o selo de autenticidade do Estado. Mas, no final do século XIII, com o início da Revolução Comercial, as necessidades econômicas e financeiras apontavam para uma outra direção.
No século XVIII, foi adotado o sistema libra-ouro, segundo o qual todas as moedas deveriam representar determinado peso em ouro. Por exemplo, o dólar representava 1/20 de uma onça de ouro, a libra esterlina representava cerca de 1/4 etc. Isto limitava o poder do Estado de emitir moeda quando bem entendesse. Este sistema desapareceu no final da 1ª Guerra Mundial e só voltou a vigorar a partir da Conferência de Bretton Woods, em 1944, quando foi restabelecido um gerenciamento econômico mundial diferente, sendo padrão o dólar-ouro, que durou até 1971.
Houve uma grande anarquia monetária entre as duas guerras mundiais, já que ocorreu uma ausência de um lastro único e cada governo passou a emitir moeda sem lastro a seu bel-prazer.
A partir de 1971, o papel-moeda deixou de ter qualquer lastro material, aumentando o poder do Estado sobre a economia. Com mais dinheiro em circulação, a moeda perde valor, causando a tão temida inflação. Ocorreram superinflações na Alemanha pós Primeira Guerra, na Hungria pós Segunda Guerra, no Brasil pós ditadura militar etc. O valor do dinheiro passou a depender do Estado.
Parecia um beco sem saída. Até que, em 2008, Craig Wright, sob o pseudônimo japonês Satoshi Sakamoto, resolveu pôr em prática suas idéias e criou a primeira moeda virtual, o bitcoin, como já foi dito. Durante um encontro com representantes da BBC, Wright revelou que fez um envio de 10 bitcoins para Hal Finney em janeiro de 2009, sendo a primeira transação em bitcoin”, disse ele.
Os bitcoins são duráveis (são dados impossíveis de serem apagados), de fácil circulação e as transações são consideravelmente mais rápidas e baratas que as moedas fiduciárias. Entretanto, embora aptas a concorrer com estas moedas tradicionais, as criptomoedas não podem ser consideradas dinheiro nos termos da legislação em vigor. A única moeda atualmente aceita em território nacional é o Real, cuja emissão e controle compete exclusivamente ao Banco Central. O Artigo 164 da Constituição Federal diz: “A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central”
.O artigo 1º do Decreto-Lei 857/69 considera nulo qualquer contrato celebrado em ouro ou em moeda estrangeira. Dessa forma, caso sejam consideradas dinheiro, qualquer contrato exequível no Brasil em moedas digitais seria considerado nulo.
Os entusiastas das criptomoedas defendem a sua circulação concomitante às moedas-fiduciárias, atuando, no Brasil, de forma complementar ao Real. Não é de hoje a discussão sobre a criação de uma moeda independente do controle estatal. Em 1978, o economista austríaco Friedrich A. von Hayek publicou a obra “A desestatização do dinheiro“, argumentando que o mercado tem maturidade suficiente para criar e controlar uma moeda privada sem qualquer interferência do Estado, a qual seria mais estável e segura do que as atuais moedas-fiduciárias.
Entretanto, a legislação brasileira não permite a existência de moedas alternativas. O Estado precisa manter o controle sobre o dinheiro em circulação em seu território. O que aconteceria se a população pudesse optar por qual moeda utilizar em suas negociações? Acabaria optando sempre por uma moeda mais forte e estável, e o Real cairia em desuso. Quanto menor a demanda por moeda nacional, menor seu valor. Dessa forma, o poder do Estado de emitir moeda e controlar o meio circulante – controlando assim os juros – se tornaria ineficaz. A primazia da moeda nacional é, portanto, medida necessária para que o Estado mantenha sua soberania.
Uma moeda fiduciária é como uma nota promissória que permite a sua troca por um bem ou serviço e mantenho esse dinheiro por causa do sistema político que o garante, devido à força da economia e por causa de um banco central com reservas. Então, quando você olha para essas características e as necessidades reais de uma moeda, como você aplica isso em uma moeda digital? A maioria desses critérios não se encaixa.
Se não podem ser consideradas dinheiro, qual a natureza jurídica das criptomoedas? A Receita Federal esclarece que as moedas digitais devem constar do rol de bens e direitos para fins de apuração do imposto de renda: “As moedas virtuais (bitcoins, por exemplo), muito embora não sejam consideradas como moeda nos termos do marco regulatório atual, devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos como “outros bens”, uma vez que podem ser equiparadas a um ativo financeiro.“5
Trata-se, portanto, de bem imaterial.
Consequentemente, qualquer transação realizada por meio de bitcoins ou afins não pode ser considerada compra e venda, mas sim permuta. O velho escambo do qual falamos no início desse texto.
A permuta, entretanto, exige a vinculação dos contratos ao Real, tirando das moedas virtuais a sua principal função: a de substituir as moedas-fiduciárias. Isso ocorre por conta da necessidade de equivalência de valores, típica do escambo.
Moedas virtuais não têm uma cotação oficial. Seu valor é estipulado por seus usuários, mediante aplicação da famosa lei da oferta e procura. Quando o negócio ocorre imediatamente, não há grandes dificuldades. Adota-se um valor imediato. O problema surge, entretanto, em contratos de prestação continuada, que podem se tornar verdadeiras loterias para as partes contratantes, tendo em vista a alta volatilidade das criptomoedas. Dependendo da sua flutuação, prestações futuras podem se tornar extremamente mais onerosas a uma das partes, ensejando inclusive a revisão judicial do contrato com base no desequilíbrio econômico-financeiro.
Em outras palavras, classificar criptomoedas como bens imateriais, obrigando sua vinculação ao Real, lhes confere função meramente especulativa, uma vez que não têm qualquer utilidade intrínseca (são simples dados, sem qualquer serventia prática). Perdem, portanto, sua razão de ser.
Por isso, a necessidade (e possibilidade) de regulamentação das criptomoedas tem sido tema de acaloradas discussões ao redor do mundo – físico e virtual. Eventual legislação deve ter o cuidado de garantir a segurança jurídica de transações envolvendo a nova tecnologia, sem impor restrições que venham a desincentivar seu uso. Sem dúvida, um grande desafio.
Bolha
Muitos analistas, incluindo Joseph Stiglitz, Nobel de Economia, acreditam que o bitcoin será a maior bolha financeira da história.
“Por que as pessoas querem bitcoins? Por que as pessoas querem uma moeda alternativa? A verdadeira razão é para participar de atividades ilícitas: lavagem de dinheiro, evasão fiscal”, afirmou Stiglitz.
Mesmo com as advertências feitas pelos economistas, governos e bancos centrais, os investidores seguem apostando no crescimento do mercado das criptomoedas, ainda que continue a dúvida se e quando essa bolha irá estourar.
Em 22 de Maio de 2010, Laszlo Hanyecz fez a primeira transação documentada em bitcois quando comprou duas pizzas por 10.000 BTC (sigla para bitcoin) na Pizzaria Papa John´s. Desde então, em homenagem à efetuação da transação, 22 de Maio é conhecido como Bitcoin Pizza Day.
S. Laviano
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